TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Documento Unificado de Conformidade e Uso de Plataformas Digitais

 

Âmbito de Aplicação: Este documento rege o uso, as condições comerciais, a segurança e o tratamento de

dados pessoais aplicáveis integralmente aos seguintes domínios e ecossistemas digitais operados pelo

Titular:

https://saude.asgardluiz.com.br/

https://meuestoque.asgardluiz.com.br/

https://acordoir.asgardluiz.com.br/

 

PARTE I — TERMOS DE SERVIÇO

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VISÃO GERAL

 

Este site e suas subplataformas associadas são operados por Luiz Ricardo de Assis Garcia. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se estritamente a Luiz Ricardo de Assis Garcia. O operador proporciona estes ambientes digitais, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis para você, o usuário, mediante a sua aceitação plena de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados neste instrumento.

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Ao visitar nossos canais, utilizar nossos sistemas de gestão ou adquirir produtos em nossos portais, você interage com nossos “Serviços”. Consequentemente, você manifesta concordância inequívoca com os presentes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), inclusive com as diretrizes e políticas adicionais mencionadas neste documento ou disponíveis por mecanismos de redirecionamento digital. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários das plataformas, incluindo, sem limitação, navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e colaboradores de conteúdo.

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Leia estes Termos de Serviço cuidadosamente antes de acessar ou utilizar nossos ambientes digitais. Ao acessar ou usar qualquer parte dos sistemas, você concorda em vincular-se a estes Termos. Se você não concordar com todas as disposições deste acordo, não estará autorizado a acessar as plataformas ou utilizar quaisquer de nossos serviços.

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Quaisquer novos recursos, atualizações ou ferramentas integradas às plataformas atuais estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Serviço. A versão mais atualizada poderá ser revisada a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou substituir partes destes Termos de Serviço por meio de publicação em nossos canais, competindo ao usuário a verificação periódica de modificações. O acesso ou uso contínuo das ferramentas após tais publicações constituirá aceitação tácita das alterações.

 

Nossos ambientes de comércio eletrônico e landing pages contam com serviços de hospedagem terceirizados de alta confiabilidade, incluindo a Wix Store, que fornecem a infraestrutura de e-commerce e as bases técnicas que nos permitem disponibilizar e comercializar produtos e serviços de forma online e segura.

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SEÇÃO 1 — DIRETRIZES GERAIS DE ACESSO E CAPACIDADE

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Ao manifestar sua concordância com estes Termos de Serviço, você declara possuir a maioridade civil em sua jurisdição de residência, ou que obteve o consentimento expresso de seus responsáveis legais para permitir que seus dependentes menores de idade utilizem e naveguem pelas páginas deste site.

 

Fica expressamente vedada a utilização de nossos produtos, softwares ou serviços para quaisquer fins ilícitos, abusivos ou não autorizados. No uso dos Serviços, o usuário obriga-se a não violar as normas legais vigentes em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando, às leis de direitos autorais e propriedade intelectual). É estritamente proibida a transmissão de vírus, malwares ou quaisquer códigos de natureza destrutiva. O descumprimento de qualquer uma das cláusulas desta seção ensejará a rescisão imediata e motivada de seus Serviços e licenças de uso.

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SEÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

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Reservamo-nos o direito de recusar o atendimento ou a prestação de serviços a qualquer pessoa, por motivo justificado ou em decorrência de violação contratual, a qualquer momento.

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O usuário declara estar ciente de que os conteúdos por ele inseridos nas plataformas (excluindo dados restritos de cartões de crédito) podem ser transmitidos sem criptografia em trânsito por diferentes redes de distribuição, sofrendo alterações técnicas adaptativas para conformidade com requisitos de conexão de dispositivos ou redes externas. Informações críticas de pagamento e cartões de crédito são invariavelmente criptografadas sob padrões rigorosos de segurança durante sua trafegabilidade.

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Você assume o compromisso de não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, sublicenciar ou explorar qualquer fração do Serviço, o uso ou acesso ao ambiente digital, ou qualquer canal de contato pelo qual o serviço é provido, sem a nossa autorização prévia e expressa por escrito.

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SEÇÃO 3 — REGRAS ESPECÍFICAS PARA CADA PLATAFORMA

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3.1. Ecossistema de Produtos Digitais e Templates (Notion e Afins)

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• Tipo de Produto: Os produtos distribuídos de forma direta ou complementar através dos portais são de natureza estritamente digital, disponibilizados exclusivamente por vias eletrônicas. Não há, em hipótese alguma, o envio de itens corpóreos ou físicos.

• Forma e Prazo de Entrega: Após a regular confirmação do pagamento, um link para download ou duplicação do template adquirido será encaminhado ao e-mail cadastrado pelo usuário. O prazo para o envio do respectivo link de acesso é de até 24 (vinte e quatro) horas, ocorrendo rotineiramente de modo imediato e automatizado. Compete ao adquirente assegurar a exatidão e validade do endereço de e-mail fornecido.

• Requisitos Técnicos: Nossos templates são projetados e otimizados para operação na plataforma Notion. É condição indispensável que o usuário possua uma conta ativa e regular junto ao Notion para usufruir adequadamente do produto adquirido.

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3.2. Plataforma "Meu Estoque" (Gestão Empresarial e Administrativa)

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• Finalidade do Serviço: O aplicativo destina-se primordialmente à gestão de estoque, controle de vendas, compras, administração de recursos humanos e suporte a rotinas gerenciais das empresas usuárias. Cabe integralmente ao usuário a responsabilidade legal pela veracidade, integridade e licitude de todos os

dados inseridos no sistema.

• Contas de Usuário e Níveis de Permissão: A segurança das credenciais de acesso é de responsabilidade individual e intransferível do usuário. As contas secundárias de funcionários e colaboradores são controladas e gerenciadas de forma autônoma pelo administrador principal (conta Master) da respectiva empresa.

• Isenção de Assessoria Profissional: As funcionalidades fiscais e contábeis integradas destinam-se ao suporte operacional, não substituindo, sob qualquer pretexto, a orientação, validação ou assessoria de contadores ou profissionais jurídicos habilitados.

• Assistente de Inteligência Artificial (IA): O assistente de IA integrado disponibiliza sugestões qualitativas baseadas estritamente nos dados alimentados no próprio sistema pelo usuário. As respostas produzidas possuem caráter puramente informativo e consultivo, carecendo de natureza de aconselhamento profissional mandatório.

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3.3. Plataforma "AsgardLuiz Saúde" (Gestão de Pacientes)

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• Escopo de Atuação: O sistema constitui uma ferramenta voltada à gestão de consultórios e clínicas, abrangendo dados profissionais, registros de pacientes, fichas de evolução, histórico de saúde, composição corporal e medições antropométricas.

• Responsabilidade Técnica do Profissional: A plataforma atua como meio de armazenamento seguro e facilitação de rotinas, cabendo exclusivamente ao profissional de saúde usuário o cumprimento de seus deveres éticos, diagnósticos e de sigilo perante os seus respectivos pacientes, em estrito alinhamento com seus conselhos de classe e normativas regulatórias.

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SEÇÃO 4 — PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DO MATERIAL

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Embora empenhemos os melhores esforços na manutenção de nossos sistemas, não nos responsabilizamos civilmente caso informações disponibilizadas nas interfaces públicas não se apresentem integralmente precisas, completas ou atualizadas. O conteúdo geral possui natureza meramente informativa, não devendo ser adotado como critério exclusivo para tomadas de decisões complexas sem a consulta prévia a fontes primárias de informação de maior especificidade. Qualquer decisão fundamentada nos materiais genéricos expostos ocorrerá por conta e risco do próprio usuário.

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SEÇÃO 5 — MODIFICAÇÕES DE PREÇOS E DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

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Os valores praticados para a contratação ou aquisição de nossos produtos e planos de assinatura estão sujeitos a alterações periódicas sem aviso prévio. Reservamo-nos a prerrogativa de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço (ou qualquer elemento de seu conteúdo) a qualquer tempo, sem que assente qualquer direito de indenização ou compensação financeira ao usuário ou a terceiros por tais reajustes ou suspensões de plataforma.

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SEÇÃO 6 — FATURAMENTO, COBRANÇA E INFORMAÇÕES DE CADASTRO

Resguardamo-nos o direito de recusar ou limitar ordens de compra efetuadas em nossos sistemas. A nosso exclusivo critério, poderemos restringir quantitativos adquiridos por indivíduo, por domicílio ou por pedido correlato, abrangendo compras vinculadas a uma mesma conta de cliente, mesmo cartão de crédito ou faturamentos sob idêntico endereço. No caso de cancelamentos ou modificações de pedidos, envidaremos esforços para notificar o cliente por meio dos canais de e-mail ou telefone fornecidos no ato do cadastro.

 

O usuário assume a obrigação de fornecer dados de faturamento e de conta totalmente verídicos, completos e atualizados para todas as transações efetuadas, comprometendo-se a corrigir tempestivamente suas informações cadastrais, e-mail e dados de pagamento para a regular conclusão dos atos de comércio.

 

SEÇÃO 7 — RECURSOS DE TERCEIROS E LINKS EXTERNOS

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Poderemos conceder acesso a ferramentas operadas por terceiros sobre as quais não exercemos qualquer tipo de controle, monitoramento ou ingerência técnica. O usuário reconhece que esse acesso é disponibilizado na forma em que se encontra (“como está”) e conforme a disponibilidade técnica, sem garantias de qualquer espécie. Não assumiremos qualquer responsabilidade decorrente do uso opcional de ferramentas de terceiros.

 

Links de terceiros presentes em nossos ecossistemas digitais podem redirecionar o usuário para ambientes externos não afiliados às nossas marcas. Não respondemos pela idoneidade, segurança ou exatidão de tais sites, tampouco por transações financeiras ou danos experimentados em portais externos, devendo o usuário analisar criteriosamente as políticas vigentes nesses terceiros.

 

SEÇÃO 8 — COMENTÁRIOS, FEEDBACKS E INTERAÇÕES DO USUÁRIO

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Se, a nosso pedido ou de forma inteiramente espontânea, você encaminhar feedbacks, sugestões, ideias criativas, planos operacionais ou outros materiais (coletivamente denominados 'comentários'), você nos outorga o direito de, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir e traduzir tais conteúdos em qualquer meio de comunicação. Não teremos a obrigação de: (1) manter quaisquer comentários sob sigilo confidencial; (2) pagar compensações ou indenizações por feedbacks; ou (3) responder a tais manifestações.

 

O usuário garante que suas manifestações não violam direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, marcas registradas ou direitos da personalidade, abstendo-se de utilizar e-mails falsos ou simular identidade diversa da real.

 

SEÇÃO 9 — DIRETRIZES DE USOS PROIBIDOS

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Em complemento às proibições dispostas ao longo destes Termos, o usuário não poderá utilizar as plataformas ou seus conteúdos estruturais para: (a) fins nitidamente ilícitos; (b) instigar terceiros à prática de atos infração legal; (c) violar regulamentos locais, estaduais, federais ou internacionais; (d) violar direitos de propriedade intelectual de nossa titularidade ou de terceiros; (e) assediar, abusar, insultar, difamar, caluniar, depreciar ou discriminar indivíduos com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência; (f) disseminar dados falsos ou fraudulentos; (g) propagar códigos maliciosos ou vírus; (h) coletar dados pessoais de terceiros sem a devida base legal; (i) operar práticas de spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scraping; (j) finalidades imorais ou obscenas; ou (k) burlar sistemas de segurança dos Serviços. A ocorrência de tais condutas ensejará o imediato bloqueio do usuário.

 

SEÇÃO 10 — POLÍTICAS COMERCIAIS DE DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO E SUPORTE

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• Inaplicabilidade de Troca Convencional: Em razão da natureza imaterial e digital dos produtos (templates e licenças de software), as trocas físicas são tecnicamente inviáveis. Na hipótese de aquisição equivocada de um template Notion, o cliente poderá postular a substituição por item equivalente no prazo decadencial de até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra.

• Critérios para Reembolso Integral: O estorno de valores ocorrerá exclusivamente nas seguintes hipóteses fundamentadas:

  • a) Erro de Processamento / Compra Duplicada: Quando houver cobrança repetida do mesmo item, desde que requerida em até 7 (sete) dias corridos da transação.

  • b) Inviabilidade Técnica Absoluta: Caso o adquirente fique impossibilitado de acessar o produto por falha intrínseca de nossos servidores que não venha a ser sanada pela equipe de suporte.

• Procedimento Formal: A solicitação de reembolso deverá ser direcionada ao suporte técnico, contendo o nome completo do comprador, e-mail cadastrado, número identificador do pedido e a motivação do pleito. A análise técnica e resposta ocorrerão em até 3 (três) dias úteis, e o processamento financeiro do estorno aprovado dar-se-á em até 7 (sete) dias úteis.

• Exceções ao Reembolso: Não serão deferidos reembolsos fundados em critérios puramente subjetivos de conveniência (ex: desinteresse posterior) ou por manifesto desconhecimento ou incompatibilidade do usuário com a ferramenta Notion.

• Período de Suporte Técnico: É assegurado ao adquirente o direito ao suporte técnico operacional voltado à utilização do produto digital pelo período de até 30 (trinta) dias contados da efetivação da compra.

 

SEÇÃO 11 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

 

Não garantimos que o uso de nossos serviços técnicos será perfeitamente ininterrupto, seguro ou isento de erros pontuais. Em nenhuma hipótese Luiz Ricardo de Assis Garcia, seus colaboradores, contratados ou parceiros comerciais serão civil ou criminalmente responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes de qualquer natureza — incluindo lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou economias, custos de substituição de infraestrutura ou quaisquer prejuízos correlatos — decorrentes do uso, indisponibilidade ou falhas operacionais das plataformas ou de produtos nelas adquiridos, limitando-se a responsabilidade ao montante máximo permitido pela legislação pátria.

 

SEÇÃO 12 — FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

Estes Termos de Serviço e os acordos específicos de prestação de serviços serão regidos, interpretados e executados em estrita consonância com a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente. 

 

PARTE II — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

 

Esta Política de Privacidade estabelece o compromisso transparente e rigoroso de Luiz Ricardo de Assis Garcia com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os usuários e clientes, em estrita conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei no 13.709/2018).

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1. QUADRO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Com o propósito de conferir máxima transparência às nossas operações de tratamento, discriminamos abaixo os dados coletados, suas respectivas finalidades, bases legais autorizadoras e prazos de retenção aplicados no âmbito de nossas plataformas e aplicações:

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Os dados da conta incluem nome completo, endereço de e-mail e senha criptografada por hash seguro bcrypt. Essas informações são utilizadas para autenticação de identidade, controle de acesso seguro e individualização do usuário na plataforma. O tratamento é fundamentado na execução de contrato, conforme o artigo 7º, inciso V da LGPD, e os dados permanecem armazenados enquanto a conta estiver ativa e cadastrada.

 

Os dados da empresa abrangem razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço completo e código CNAE. Sua finalidade é a identificação jurídica da empresa usuária e a emissão de documentação fiscal. A base legal também é a execução de contrato (Art. 7º, V), sendo os dados mantidos enquanto a conta permanecer ativa.

 

No módulo “Meu Estoque”, os dados de funcionários incluem nome, e-mail, CPF, cargo ocupado, remuneração, endereço residencial e registros de jornada de trabalho. Essas informações são utilizadas para gestão de recursos humanos, processamento interno de folha de pagamento e controle de ponto. O tratamento ocorre com base na execução de contrato e no cumprimento de obrigações trabalhistas, permanecendo armazenado durante a vigência do vínculo profissional com a empresa contratante.

 

Os dados de clientes, vinculados aos módulos de estoque e vendas, compreendem nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e endereço. O objetivo é possibilitar a gestão comercial, faturamento de vendas e entrega programada de mercadorias. A base legal é a execução de contrato (Art. 7º, V), e os dados são mantidos enquanto a conta da empresa Master estiver ativa.

 

Os dados de vendas e fiscais incluem itens comercializados, valores financeiros, formas de pagamento, datas, notas fiscais e arquivos XML. Essas informações são utilizadas para emissão, controle, escrituração fiscal obrigatória e geração de relatórios gerenciais e de auditoria. O tratamento se fundamenta no cumprimento de obrigação legal, nos termos do artigo 7º, inciso II da LGPD, com retenção pelo prazo legal de cinco anos, conforme a legislação fiscal brasileira.

 

Os dados de fornecedores contemplam nome ou razão social, CNPJ, dados de contato comercial e endereço. A finalidade é a gestão de compras de insumos, suprimentos e controle da cadeia de abastecimento. O tratamento ocorre com base na execução de contrato (Art. 7º, V), permanecendo armazenado enquanto a conta empresarial estiver ativa.

 

No módulo de saúde, os dados de pacientes e saúde incluem nome, e-mail, telefone, CPF, profissão, anamnese de saúde, dados antropométricos e composição corporal. Essas informações são utilizadas para prestação de serviços de gestão de pacientes e prontuário clínico por profissionais de saúde. A base legal é a execução de contrato e a tutela da saúde, conforme artigo 7º, inciso VIII da LGPD. Os dados são mantidos pelo período estritamente necessário às finalidades do tratamento ou conforme exigências regulatórias da área da saúde.

 

Por fim, os dados do assistente de inteligência artificial e logs incluem histórico de interações com o assistente inteligente, registros de acesso HTTPS, tokens JWT e auditorias. Essas informações têm como finalidade viabilizar buscas inteligentes, garantir segurança da informação, rastreabilidade técnica e prevenção a fraudes. O tratamento é fundamentado no legítimo interesse e em obrigação legal prevista no Marco Civil da Internet. O histórico de IA pode ser mantido sob demanda do titular, enquanto os logs de auditoria podem ser armazenados por até dois anos.
 

2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E ARQUITETURA TÉCNICA

 

Para assegurar a inviolabilidade, confidencialidade e integridade dos ativos de informação e dos dados pessoais tratados, implementamos medidas técnicas organizacionais rigorosas em conformidade com as boas práticas de mercado, destacando-se:

• Criptografia em Trânsito: Obrigatoriedade do protocolo HTTPS com criptografia SSL/TLS ativa em todas as conexões estabelecidas com nossos servidores.

• Proteção de Credenciais: Armazenamento de senhas de usuários mediante a aplicação de funções de hash seguro unidirecional (algoritmo bcrypt), inviabilizando a leitura reversa do texto puro. Mecanismos de Autenticação: Controle de sessões e acessos a APIs realizado por meio de tokens JWT (JSON Web Tokens) dotados de prazos de expiração automáticos e curtos.

• Segregação de Acessos: Controle de acesso baseado estritamente em funções e níveis de permissão (RBAC), garantindo que somente usuários autorizados acessem dados específicos. Rastreabilidade e Resiliência: Manutenção de logs de auditoria detalhados para todas as ações críticas e modificações estruturais do sistema, aliados a rotinas regulares de backups criptografados e protegidos contra acessos não autorizados.

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3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

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Comprometemo-nos publicamente a não comercializar, locar ou compartilhar quaisquer dados pessoais coletados com terceiros para finalidades de marketing ou publicidade. O compartilhamento de dados dar-se-á única e exclusivamente nas hipóteses estritas listadas a seguir:

1. Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Parceiros tecnológicos essenciais para a própria prestação do serviço, incluindo prestadores de serviços de hospedagem em nuvem (cloud computing), gerenciadores de bancos de dados estáveis e plataformas de intermediação de pagamentos seguros.

2. Autoridades Públicas e Cumprimento Legal: Entidades governamentais, regulatórias ou judiciais, nos estritos termos de requisições judiciais fundamentadas, cumprimento de obrigações acessórias tributárias ou determinações legais expressas.

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4. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

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Em absoluta observância ao Artigo 18 da LGPD, asseguramos aos titulares de dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição formal, o livre exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmação da existência de tratamento e obtenção de acesso imediato aos dados tratados em formato legível.

• Retificação: Solicitação de correção imediata de dados pessoais que se apresentem incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Eliminação e Anonimização: Eliminação de dados tratados com base no consentimento ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, ressalvadas as obrigações legais de retenção.

• Portabilidade e Revogação: Portabilidade dos dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa, bem como a revogação do consentimento previamente outorgado e informação sobre as consequências do não consentimento.

 

5. CANAL DE COMUNICAÇÃO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para o encaminhamento de requisições fundadas em direitos de privacidade, esclarecimento de dúvidas técnicas ou solicitações de exclusão e portabilidade de dados pessoais, o titular poderá contactar diretamente o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do seguinte canal eletrônico oficial:

 

E-mail do Encarregado (DPO): privacidade@asgardluiz.com.br

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Este documento unificado entra em vigor na data de sua publicação eletrônica, revogando disposições em contrário.